Termos de Uso – PremieRvet®

A GRANDFOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 46.325.254/0001-80, com sede na Rodovia Luiz Augusto de Oliveira, km 204, Zona Rural, no Município de Dourado, Estado de São Paulo, CEP 13599-899 (“PremieRpet®”), especialista em alimentos de alta qualidade para cães e gatos, reconhecendo a importância dos médicos-veterinários e estudantes de medicina veterinária e visando a fortalecer essa parceria, desenvolveu uma plataforma exclusiva, com recursos voltados para facilitar a rotina clínica e orientar sobre como oferecer o que há de melhor em nutrição de alta qualidade.
Estes Termos de Uso estabelecem as regras de uso da Plataforma e, ao realizar o cadastro, o Usuário declara estar ciente e de acordo com todas as condições aqui estabelecidas, comprometendo-se a cumpri-las e a usufruir dos benefícios de forma responsável.

1. Definições
1.1. Plataforma: ambiente digital que reúne ferramentas e funcionalidades voltadas ao apoio de médicos-veterinários e estudantes de medicina veterinária na prática clínica e acadêmica, oferecendo ferramentas para prescrição nutricional, acesso a informações técnicas e conteúdos educacionais.
1.2. Usuário: pessoa física que acessa e utiliza a Plataforma, mediante cadastro válido, podendo ser médico-veterinário regularmente inscrito em Conselho Regional de Medicina Veterinária ou estudante de graduação de curso de Medicina Veterinária.

2. Aceitação dos Termos
2.1. Ao acessar e utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, entendido e concordado em manter o cumprimento integral destes Termos de Uso, bem como as condições específicas de cada funcionalidade.
2.2. A PremieRpet® se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, modificar estes Termos de Uso, bem como alterar, atualizar, suspender ou descontinuar, parcial ou totalmente, a Plataforma ou quaisquer de suas funcionalidades, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou regulatórios.
2.3. As alterações serão informadas ao Usuário por meio de e-mail ou aviso na Plataforma e, se o Usuário continuar a utilizar a Plataforma após a vigência das mudanças, será considerada como aceitação às novas regras.

3. Cadastro, Conta e Acesso do Usuário
3.1. Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta mediante cadastro válido, fornecendo nome completo, e-mail, senha, número e Estado em que realizado o cadastro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e completas, mantendo-as sempre atualizadas.
3.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por qualquer uso que dela faça (ou que terceiros façam) de sua conta.
3.3. A PremieRpet® se reserva o direito de recusar ou cancelar cadastros, bem como suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso ou comprometam a segurança ou integridade da Plataforma.
3.4. A qualquer momento, o Usuário poderá alterar sua senha por meio das ferramentas disponibilizadas na própria Plataforma, devendo adotar senhas seguras e de uso exclusivo.
3.5. As informações de login e senha são de uso pessoal, intransferível e de exclusivo conhecimento do Usuário, sendo seu dever mantê-las sob estrito sigilo, não as divulgando, fornecendo ou compartilhando, por qualquer meio ou forma, eximindo a PremieRpet® por qualquer uso indevido. O Usuário concorda em notificar imediatamente a PremieRpet® sobre qualquer uso não autorizado de seu login e/ou senha de acesso.
3.6. O Usuário poderá solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento de sua conta através dos canais oficiais utilizados pela Plataforma.
3.7. O Usuário poderá ter seu cadastro excluído da Plataforma se infringir qualquer item destes Termos de Uso e/ou da legislação vigente e/ou se agir de má-fé, utilizando informações falsas, por exemplo, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
3.8. Após o encerramento da conta, a PremieRpet® poderá reter ou eliminar os dados associados ao Usuário, conforme sua Política de Retenção ou exigências legais aplicáveis.

4. Uso da Plataforma e das Funcionalidades
4.1. O Usuário concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins legais, éticos e em conformidade com a legislação aplicável.
4.2. Por não ser possível elencar todas as hipóteses de infração aos Termos de Uso e de atos de má-fé, informações falsas e/ou fraude, abaixo são indicadas algumas hipóteses meramente exemplificativas de condutas expressamente vedadas ao Usuário:
a) Inserir ou transmitir conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
b) Utilizar ferramentas automáticas não autorizadas para interagir com a Plataforma;
c) Comprometer a estabilidade, desempenho ou segurança da Plataforma;
d) A conduta e/ou o uso irregular, inadequado ou suspeito que contribua para ocorrência de fraudes e/ou utilização indevida da Plataforma;
e) Qualquer outra conduta que contrarie os presentes Termos ou a legislação aplicável.
4.3. A PremieRpet® poderá monitorar o uso da Plataforma para fins de proteção, auditoria ou investigação de comportamento suspeito.
4.4. O uso por estudantes tem caráter exclusivamente acadêmico e de aprendizado, sendo expressamente vedada a utilização da Plataforma por eles para prescrição, emissão de orientações nutricionais com finalidade clínica real, atendimento a tutores ou quaisquer atividades que caracterizem exercício profissional.
4.5. O Usuário é o único responsável pela exatidão, integridade, atualização e legalidade das informações que insere na Plataforma, incluindo dados pessoais, informações de tutores, dados de animais e registros clínicos.
4.6. A PremieRpet® não realiza verificação prévia da veracidade das informações inseridas e não se responsabiliza por erros, omissões, imprecisões ou uso indevido dos dados fornecidos pelo Usuário.
4.7. O Usuário declara que possui legitimidade e autorização, quando aplicável, para inserir dados de terceiros na Plataforma, assumindo integral responsabilidade pelas informações.
4.8. O cadastro e utilização da Plataforma são permitidos apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A PremieRpet® poderá, a seu critério, solicitar comprovação documental da maioridade, sob pena de suspensão ou exclusão do cadastro.

5. Propriedade Intelectual
5.1. Todos os textos, fotografias, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, desenhos gráficos, códigos fonte, layouts e aplicativos, são de propriedade exclusiva da PremieRpet® ou de terceiro que tenha autorizado a sua utilização, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções cabíveis.
5.2. As marcas, os nomes comerciais, sinais distintivos ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio do Plataforma são de propriedade da PremieRpet® ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Usuário faça qualquer tipo de uso ou disposição de tais marcas, nomes comerciais, sinais distintivos e/ou logotipos.
5.3. Quanto aos dados/informações que o Usuário inserir (por exemplo, dados clínicos, histórico de orientações, imagens, etc.), o Usuário garante que tem todos os direitos necessários para fazê-lo e concede à PremieRpet® autorização para armazenar e processar esses dados, conforme necessário para a operacionalização da Plataforma, nos limites estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pela Política de Privacidade disponível em https://premierpet.com.br/privacidade.

6. Privacidade e Proteção de Dados
6.1. Ao realizar o cadastro na Plataforma, o Usuário declara estar ciente de que a PremieRpet® realizará o tratamento de seus dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com a finalidade de viabilizar a utilização da Plataforma.
6.2. O Usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais pela PremieRpet®, conforme descrito em sua Política de Privacidade, disponível em https://premierpet.com.br/privacidade, reconhecendo sua integral concordância com os termos ali estabelecidos.

7. Limitações de Responsabilidade e Isenções
7.1. O Usuário reconhece que toda e qualquer orientação nutricional, sugestão ou informação disponibilizada pela Plataforma possui caráter meramente informativo e de apoio, não substituindo a avaliação técnica e a responsabilidade profissional do médico-veterinário. Assim, eventuais prescrições, condutas ou decisões clínicas adotadas com base no conteúdo da Plataforma são de inteira responsabilidade do Usuário, que deve exercer seu julgamento profissional, ético e legal ao utilizá-los.
7.2. A PremieRpet® não garante que as informações, conteúdos ou funcionalidades disponibilizados na Plataforma estejam livres de imprecisões, desatualizações ou interrupções, comprometendo-se apenas a envidar esforços para manter a qualidade e a disponibilidade da Plataforma.
7.3. Eventuais interrupções, suspensões temporárias ou manutenção programada não serão consideradas como descumprimento destes Termos de Uso, desde que comunicadas previamente ou previstas em cronograma.
7.4. A PremieRpet® não presta serviços médicos-veterinários, tampouco realiza atendimento clínico, consultas ou prescrições. O uso da Plataforma não cria qualquer relação de prestação de serviços de saúde entre a PremieRpet® e os tutores e/ou animais pacientes dos ou avaliados pelos Usuários.
7.5. A PremieRpet® poderá coletar, armazenar e utilizar informações de uso da Plataforma para fins estatísticos, analíticos, de pesquisa e de desenvolvimento de novos produtos e serviços. Esses dados poderão ser utilizados para elaboração de relatórios, análises de tendências, métricas de desempenho, aprimoramento da Plataforma e iniciativas de inovação.
7.6. O Usuário concorda que tal utilização não caracteriza violação de sigilo, propriedade intelectual ou privacidade, desde que mantida a anonimização prevista na legislação aplicável.
7.7. O Usuário, ao utilizar a Plataforma, compromete-se a observar as normas éticas e legais aplicáveis à profissão médico-veterinária, incluindo as disposições do Código de Ética do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
7.8. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a PremieRpet® de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, danos ou despesas decorrentes do uso indevido da Plataforma, da violação destes Termos ou da infração a direitos de terceiros.

8. Disposições Gerais
8.1. A eventual tolerância em relação ao descumprimento de qualquer regra não implica renúncia ou modificação destes Termos.
8.2. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a PremieRpet® em relação ao uso da Plataforma.
8.3. A PremieRpet® poderá, a qualquer tempo, ceder ou transferir estes Termos de Uso, bem como os direitos e obrigações decorrentes, a terceiros em virtude de fusão, aquisição, incorporação, cisão, reestruturação societária ou operação similar, independentemente de notificação ou consentimento prévio do Usuário.
8.4. O Usuário não poderá ceder, transferir ou sublicenciar sua conta ou os direitos e obrigações assumidos nestes Termos.
8.5. O uso da Plataforma não estabelece qualquer forma de sociedade, associação, representação, joint venture, vínculo empregatício ou relação de subordinação entre a PremieRpet® e o Usuário. Cada parte permanece independente e responsável por suas próprias obrigações legais, profissionais e contratuais.

9. Funcionalidades com Uso de Inteligência Artificial
9.1. A Plataforma poderá disponibilizar recursos que utilizam modelos de inteligência artificial (IA) com a finalidade de sugerir informações, recomendações nutricionais, análises de dados ou outras funcionalidades de apoio ao Usuário.
9.2. As funcionalidades baseadas em IA são oferecidas exclusivamente como ferramentas auxiliares, com caráter informativo e de suporte, e não substituem, em hipótese alguma, a análise crítica, a experiência profissional e o discernimento técnico do médico-veterinário responsável.
9.3. A prescrição de dietas, medicamentos, condutas clínicas ou quaisquer procedimentos em saúde animal constitui atividade privativa do médico-veterinário, nos termos da legislação vigente. Assim, toda recomendação, resultado ou sugestão gerado pela IA deve ser previamente revisado e validado pelo Usuário antes de sua utilização na prática clínica.
9.4. As respostas e recomendações geradas pelos sistemas de IA não constituem aconselhamento profissional personalizado nem criam qualquer relação técnico-assistencial entre a PremieRpet® e os tutores ou pacientes dos Usuários.
9.6. O Usuário declara estar ciente de que os sistemas de IA podem apresentar limitações técnicas, vieses, imprecisões ou desatualizações, comprometendo-se a utilizar tais recursos de forma crítica, ética e responsável, sem confiar de modo automático ou absoluto nos resultados fornecidos.
9.8. A PremieRpet® poderá utilizar dados anonimizados e agregados gerados pelo uso das funcionalidades de IA para melhorias tecnológicas, análises estatísticas, estudos de desempenho e desenvolvimento de novas soluções, observados os princípios da finalidade, necessidade e transparência.

10. Legislação Aplicável
Este documento será regido e interpretado conforme a legislação brasileira.
Para solução de controvérsias e discussões a respeito destes Termos de Uso, será competente o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.